A EDER RODRIGUES MEI, inscrita no CNPJ número 20.785.220/0001-94, com sede na Rua Salinas, 92 - Casa 2 - Floresta, Belo Horizonte - MG, daqui em diante denominada como GRÁFICA ALFA CARDS, proprietária do site alfacards.com.br, reconhece por meio deste instrumento as regras a serem seguidas pelo CLIENTE sendo este pessoa física ou jurídica, que acessarem o SITE para a utilização dos serviços gráficos prestados pela ALFA CARDS.

 

A ALFA CARDS poderá modificar a qualquer momento, e sem aviso prévio, conteúdos aqui tratados, recomendamos que consulte esses termos sempre que houver dúvidas na utilização do serviço contratado.

 

Ao utilizar o SITE o CLIENTE na contratação dos serviços gráficos, estará concordando com todos os termos e cláusulas aqui dispostos.

 

Objeto

 

O presente instrumento tem por objetivo, estabelecer a política e termos de uso da ALFA CARDS, para os serviços de impressão de produtos personalizados, assim como os assuntos relacionados a pagamentos, logística de entrega e frete, refação de materiais, promoções e campanhas, cancelamentos e devolução, produtos eleitorais e materiais próprios.

 

Cadastro e Acesso

 

1 - O cadastro ao SITE é totalmente gratuito, o CLIENTE tem como responsabilidade oferecer informações verdadeiras (Nome, CPF/CNPJ, endereço, e-mail). Caso a ALFA CARDS encontre cadastros incompletos ou desatualizados poderá cancelar mediante notificação.

2 - Os CLIENTES que acessarem o SITE da ALFA CARDS, poderão solicitar a impressão de materiais gráficos.

3 - O SITE da ALFA CARDS abrange clientes finais.

4 - O SITE poderá ser usado por pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiros com idade igual ou superior a 18 anos. Caso menor deverá ser representado por pais ou responsáveis. Para estrangeiros ficam claras as leis vigentes em território brasileiro.

5 - O CLIENTE se compromete em notificar imediatamente a ALFA CARDS a respeito de qualquer uso não autorizado de seu usuário e senha no site.

6 - O CLIENTE deverá se responsabilizar pela veracidade dos dados fornecidos para o cadastro no site da ALFA CARDS, bem como suas correções e atualizações.

7 - A ALFA CARDS não divulgará em hipótese alguma informações de seus CLIENTES, garantindo total privacidade as informações.

8 - É de inteira responsabilidade dos CLIENTES manter seus computadores seguros, utilizando antivírus e firewall, a fim de diminuir os riscos de crimes virtuais.

 

Propriedade Intelectual

 

A ALFA CARDS defende como propriedade intelectual tudo que está relacionado aos direitos autorais de criações tais como: logos, imagens, símbolos, desenhos entre outros. O uso indevido poderá acarretar problemas como indenização por danos morais.

 

A ALFA CARDS é titular da marca, logo, endereços utilizados no site e imagens, sendo-lhes garantido todos os direitos reservados.

 

Ao realizar um pedido no site da ALFA CARDS, o CLIENTE fica ciente que:

 

1 - É responsável pelo conteúdo de cada layout, bem como suas respectivas imagens. Estando ciente que para usar imagens de terceiros deve possuir a devida autorização.

2 - O arquivo será enviado para a produção exatamente como desenvolvido pelo CLIENTE.

3 - A ALFA CARDS não irá editar, alterar ou divulgar informações sobre seus CLIENTES ou projetos, assumindo total confidencialidade.

 

Dos Preços e Prazos

 

Os preços dos produtos estão visíveis para todos os clientes, cadastrados ou não, os valores são descritos em reais (moeda do país). Os valores podem sofrer alterações sem aviso prévio, assim como descontos por tempo limitado.

 

Para compras na loja física serão aceitos pagamentos nas modalidades:

• Dinheiro;
  Transferência;
  Cartão de crédito;
• Cartão de débito.

 

Não aceitamos cheques.

 

Para compras na loja virtual serão aceitos pagamentos nas modalidades:

• Cartão de crédito;
• Cartão de débito;
• Transferência;
• Boleto bancário;
• Cupom de desconto vigente.

 

É importante ressaltar que o cartão de crédito possui um limite de compras estabelecido pela administradora do cartão. Neste caso, para que a compra seja aprovada, é necessário que o limite disponível seja igual ou superior ao valor total da compra. Alguns pedidos podem ser recusados por ultrapassarem este limite, no entanto, não cabe a GRÁFICA ALFA CARDS a responsabilidade pela aprovação.

 

1 - O SITE DA ALFA CARDS reserva o direito de produzir a impressão de arquivos, cujo status esteja como pagamento aprovado.

2 - Caso o pagamento não seja efetuado ou por algum motivo tenha sido recusado, o pedido em questão estará sujeito a cancelamento.

3 - No momento da confirmação de compra, será informado o valor total do pedido, inclusive valor de frete se houver.

4 - A produção do material terá início somente depois da confirmação do pagamento, que ocorrerá sempre de segunda-feira à sexta-feira em horário comercial, das 08:00h às 17:30h.

5 - A nota fiscal do pedido será enviada através de e-mail, o CLIENTE deverá manter seu cadastro atualizado para que receba a notificação. A nota será gerada quando todos os itens do pedido estiverem com sua produção concluída. A emissão será sempre em nome do titular do cadastro, pessoa física ou jurídica, sendo proibida a emissão em nome de terceiros.

6 - A ALFA CARDS reserva-se do direito de recusar ou cancelar pedidos, se o produto for colocado à venda com preço incorreto, devido a erros de digitação ou sistema.

7 - Se a compra for cancelada dentro do prazo e o CLIENTE já estiver realizado o pagamento, a ALFA CARDS realizará o cancelamento através da adquirente responsável pela transação ou reembolsará através de crédito para futuras compras no site.

8 - Créditos pré-pagos, o valor correspondente será liberado seguindo os prazos de liberação financeira do site. Ao ser disponibilizado o cliente poderá utilizá-lo totalmente ou parcialmente.

 

Logística e Frete

 

Ao realizar um pedido no site da ALFA CARDS, o CLIENTE poderá optar por diversas modalidades de entrega, considerando que todas serão executadas em horário comercial das 8h às 11h45 - 13h15 às 17h de segunda a sexta feira.

 

Excepcionalmente entregas podem ocorrer aos sábados, domingos e feriados dependendo da modalidade de entrega escolhida.

 

1 - No SITE da ALFA CARDS o cliente poderá solicitar as seguintes modalidades de entregas:

• Correios
• Transportadoras
• Unidades de retirada
• Uber Flash - contratado diretamente pelo cliente.

2 - Para recebimento das postagens via Correios, o cliente deverá ser maior de 18 anos e portadores de documento. Também é de inteira responsabilidade do CLIENTE, verificar o código de rastreio no site da ALFA CARDS e as respectivas atualizações de entrega junto ao Correios.

3 - Todas as entregas, independente da modalidade de frete, serão atualizadas por meio dos status disponíveis na loja da ALFA CARDS, sendo responsabilidade do CLIENTE a verificação destas.

4 - A ALFA CARDS não se responsabiliza por atrasos decorrentes de fatores externos, como greves, acidentes, trânsito congestionado entre outros.

5 - O prazo de cada entrega será exibido no ato da compra, de acordo com cada região, é imprescindível a conferência de todos os itens no recebimento da encomenda.

6 - Caso o CLIENTE opte por retirar seus impressos na Matriz ou nas unidades parceiras, deverá conferir todos os itens no ato da retirada.

7 - Após a realização da compra e escolha do frete, por questões fiscais, assim como prevenção de extravios, não será possível alterar o local de retirada.

8 - O CLIENTE terá até 30 dias corridos para retirar seus impressos na Unidade solicitada, após esse prazo , o material será descartado, o valor não será reembolsado por parte da ALFA CARDS.

9 - O CLIENTE deverá acompanhar as movimentações de seus pedidos pelo site, a ALFA CARDS não se responsabiliza por ausência ou recusa de terceiros no ato da entrega.

10 - O custo do envio com o Correios varia de acordo com o peso no produto e o range de CEP atendido, a ALFA CARDS apenas intermedia a operação logística. Após três tentativas de entrega, o Correios fará a devolução do pedido para a ALFA CARDS.

11 - Somente serão aceitas coletas por transportadoras após o pagamento do pedido estar totalmente quitado junto ao financeiro da ALFA CARDS.

 

Responsabilidades do Cliente

 

A responsabilidade da ALFA CARDS, está restringida apenas a impressão do layout e, não responderá pelo conteúdo dos arquivos enviados, tampouco por quaisquer outras despesas.

 

1 - O CLIENTE confirma que está enviando seus arquivos devidamente conferidos, seguindo os padrões técnicos da ALFA CARDS.

2 - A ALFA CARDS disponibiliza em seu site, gabaritos e templates para download, a fim de auxiliar o CLIENTE na confecção de sua arte. Ao realizar o download deste material, o CLIENTE deve conferir e atentar-se a layouts que contenham calendários, certificando-se que são do ano vigente.

3 - É de responsabilidade do CLIENTE contabilizar os prazos de produção, seguidos de frete. Cabe assim ao CLIENTE enviar para produção seus arquivos atentando a prazos de eventos ou projetos com data marcada, como inaugurações e festas sazonais.

A ALFA CARDS não se responsabiliza por prejuízos diretos ou indiretos causados pela compra de materiais fora do tempo hábil.

4 - A ALFA CARDS resguarda o direito de não realizar serviços que contenham imagens com conteúdo pornográfico, discriminatório, ofensivo, falsificatório bem como imagens que possam prejudicar terceiros, instituições ou esferas estaduais e municipais.

5 - Os arquivos enviados pelo CLIENTE permanecem por até 30 dias nos servidores da ALFA CARDS, durante esse período estarão disponíveis para download.

 

Refação de Materiais

 

1 - Em caso de materiais com defeitos independente do motivo ou responsável, o CLIENTE deverá comunicar a ALFA CARDS por meio do e-mail [email protected] e anexar a foto do material com defeito, no prazo de até 7 dias corridos após recebimento do material. Não aceitaremos reclamações após esse prazo.

2 - Para assegurar a refação dos itens com defeito, sem custos adicionais, o CLIENTE deve considerar que seguiu as regras do manual de fechamento de arquivo disponível no site. A ALFA CARDS garantirá a reimpressão de itens com os seguintes defeitos de produção:

• defeitos na máscara de verniz, arquivo x impressão;
• manchas de impressão;
• falhas de registro;
• decalque;
• perda de conteúdos do layout;
• cortes com defeito

3 - Será de responsabilidade da ALFA CARDS avaliar o defeito do produto impresso e refazer o material, com ou sem custo para o CLIENTE, dependendo do motivo da refação.

4 - Para os casos em que a ALFA CARDS for responsável pelo erro de produção do material impresso, esta irá refazer o material na próxima produção, não havendo assim, nenhum custo para o CLIENTE.

5 - A ALFA CARDS poderá solicitar por carta uma amostra do material recebido no modo Sedex reverso. Poderá ocorrer situações onde será necessário a devolução completa do material para ALFA CARDS.

6 - Caso o CLIENTE desista da refação do produto, poderá troca-lá por um crédito no valor do item, para que realize um novo pedido.

7 - A refação do pedido será realizada utilizando o mesmo arquivo que originou a compra.

8 - A ALFA CARDS não fará impressões por causa da rigidez do papel, é comum ocorrer variações entre lotes de papéis, alterando as texturas das fibras.

9 - A ALFA CARDS não garante a fidelização das cores entre reimpressões do mesmo arquivo, porém em períodos e lotes diferentes.

10 - O frete em caso de refação correrá por conta da ALFA CARDS, sem custos ao CLIENTE. Este por sua vez seguirá o prazo padrão de acordo com o operador logístico.

11 - Todos os trabalhos são impressos com unidades a mais em cada lote, para que na seleção manual possam ser descartados, deixando apenas os itens em perfeito estado. Isso não impede que alguns itens defeituosos sejam embalados juntos, desta forma não poderão ser considerados itens de refação.

 

Promoções e Campanhas

 

1 - A ALFA CARDS poderá por meio do seu SITE oferecer produtos com valores promocionais e com validade pré-determinadas, que poderão ser cancelados a qualquer momento e sem aviso prévio a critério da ALFA CARDS.

2 - A ALFA CARDS poderá enviar aos seus clientes previamente cadastrados, informações sobre produtos, preços e prazos. Este conteúdo será encaminhado através de e-mails, mensagens de texto ou modais do site.

3 - O CLIENTE poderá a qualquer momento, solicitar a exclusão de seu cadastro do mailling de disparo da ALFA CARDS.

 

Cancelamentos

 

1 - A ALFA CARDS preserva o direito do consumidor de realizar o cancelamento do arquivo(s), no prazo de até 15 minutos após a conclusão de pedido. Este cancelamento poderá ser realizado por meio do SITE pelo próprio CLIENTE. Após este período, não será possível o cancelar a compra.

2 - Em casos que, a forma de pagamento escolhida for boleto bancário e o pagamento não for efetuado no prazo, o pedido será automaticamente cancelado. As compras cujo pagamento não for identificado no prazo de 7 dias, serão automaticamente canceladas e o CLIENTE será notificado por e-mail.

3 - Para os pedidos em que o cancelamento seja aceito, o valor pago ficará disponível integralmente em forma de crédito na loja da ALFA CARDS. Caso o cliente deseje a devolução do valor pago, este será realizado em até 3 dias úteis via transferência bancária.

 

Desistência da Compra

 

Nos termos da Política de Devolução da ALFA CARDS, por se tratar de produtos exclusivos e personalizados, onde não será possível o reaproveitamento, a ALFA CARDS reserva o direito de não aceitar devolução de materiais, em casos de erro de ortografia ou qualquer outro de criação. Pela sua própria natureza, produtos personalizados não podem ser revendidos ou reutilizados e, por essa razão, não podem ser trocados ou devolvidos, a não ser que apresentem algum defeito de produção ou avarias.

 

A ALFA CARDS se compromete a efetuar a troca ou reembolso do serviço, em casos de avarias ou defeitos de produção. O CLIENTE está assegurado este direito, após análise do serviço prestado, conforme descrição do item REFAÇÃO DE MATERIAIS disponível neste regulamento de venda.

 

Materiais Eleitorais

 

1 - Indique claramente o número do candidato e seu nome, as informações mais básicas de uma campanha eleitoral são, claramente, o nome e o número do candidato. Sendo assim, é fundamental que apareçam em todos os materiais gráficos, de preferência com um tamanho de destaque em relação ao restante das informações. O nome ajudará a mostrar quem é o candidato e o número precisa estar próximo para que os eleitores saibam o que digitar na urna no dia da votação — para que o voto seja direcionado ao político escolhido.

2 - O nome do vice não pode ficar de fora, segundo as regras da legislação para material eleitoral, o nome do candidato a vice deve constar em todas as peças de divulgação, sempre de forma clara e legível e com a fonte ocupando no mínimo 30% do tamanho da usada no nome do candidato — podendo variar um pouco de acordo com a fonte.

3 - O nome do partido deve aparecer com certo destaque, indicar o partido do qual o candidato faz parte é outra informação muito importante. Essa é, inclusive, uma das exigências que regem a legislação de campanhas políticas.

Além de ser obrigatório, informar o partido daquele candidato pode ser uma ótima estratégia para alcançar os votos dos eleitores que possuem partidos preferidos. Alguns desses eleitores começam a escolher seus candidatos a partir do partido ao qual os políticos são filiados.

4 - CNPJ ou CPF de quem produziu os materiais (revendedor),essa regra da legislação, disponibilizada pelo Tribunal Superior Eleitoral, afirma que é obrigatório constar, em todo tipo de material de campanha impresso, o número de inscrição no CNPJ ou o CPF do responsável pela produção desse material. No caso das gráficas de revenda, é importante ressaltar que a Gráfica não fornece o CNPJ para inclusão nas peças políticas. Neste caso, é necessário o CNPJ ou CPF do cliente que está produzindo o material, ou seja, o revendedor.

5 - CNPJ de quem contratou o serviço (político),outra regra é que também estejam indicados o número do CNPJ do candidato. Caso esta informação não apareça em todos os materiais impressos, o político pode ser punido e a gráfica pode se recusar a imprimir o material.

6 - Não se esqueça de indicar o número de tiragem, por fim, além do que já foi mencionado acima — e que não pode faltar na arte de material eleitoral — é preciso ficar atento para a tiragem dos materiais. A tiragem nada mais é do que a quantidade de peças que foram produzidas e impressas. Esse número precisa estar presente em todos os materiais.

 

O presente contrato não configura qualquer forma de sociedade, vínculo, parceria, de fato ou de direito, entre as partes, inexistindo solidariedade entre elas, e não estando as mesmas autorizadas a representar ou assumir obrigações uma em nome da outra.

 

Os termos do serviço e o relacionamento entre as partes serão regidos e interpretados no idioma português e de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, sem consideração a qualquer disposição sobre conflito de leis, ficando eleito o Foro da Comarca de Belo Horizonte, MG, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir qualquer dúvida, pendência ou litígio oriundo do mesmo.

 

Condições Gerais

 

A ALFA CARDS, oferece serviços de impressão e produtos gráficos personalizados de acordo com o pedido realizado em sua plataforma online.

 

Estes Termos não representam qualquer forma de sociedade, vínculo, parceria de fato ou de direito, entre as partes, inexistindo solidariedade entre elas, e não estando elas autorizadas a representar ou assumir obrigações em nome da outra.

 

A ALFA CARDS poderá notificar seus clientes através de mensagens no site, e-mail, sms ou telefone, informando-os sobre seus pedidos ou mudanças da empresa.

 

Os Termos de Uso e o relacionamento entre as partes serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de Belo Horizonte, MG, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para resolver qualquer dúvida, pendência ou litígio relacionado aos Termos de Uso.